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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:47

Se gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença, diz juiz em liminar

Segundo juiz, a proteção à maternidade, especialmente à gestante, é um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 11:43

Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível

Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:15

Extinta ação sobre critério de remoção de juiz trabalhista

Anamatra alegou que o texto violava a Constituição, que atribuiu ao legislador ordinário a
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:28

Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:11

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 17:00

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.

Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Maio de 2025 - 15:05

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:25

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 16:58

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Modos de Aquisição da Propriedade Móvel: Abordagem Didática do Assunto

Todavia, conquanto os maiores cuidados do legislador tenham-se estabelecidos em favor dos bens
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14

5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial

do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:45

Contratação de aprendizes. Fixação de cotas.

O objeto da contratação é a formação profissional do menor, sendo certo que o legislador teve por
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:57

Juiz nega prorrogação de licença-maternidade

estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00

Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.

seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título", cabendo ao legislador municipal eleger o
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

que combine o espírito constitucional com as intenções do legislador castrense no caso. Como método
Array Publicado em 2014-08-06T18:20:03+00:00

O impacto do ativismo judicial

Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 5273

Segundo juiz, a proteção à maternidade, especialmente à gestante, é um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei.

Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho.

Anamatra alegou que o texto violava a Constituição, que atribuiu ao legislador ordinário a

Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais

Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de

material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença

A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador

, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do

Todavia, conquanto os maiores cuidados do legislador tenham-se estabelecidos em favor dos bens

do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas

A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado

O objeto da contratação é a formação profissional do menor, sendo certo que o legislador teve por

estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.

seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título", cabendo ao legislador municipal eleger o

que combine o espírito constitucional com as intenções do legislador castrense no caso. Como método

Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é

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